Contrato de Assinatura Premium +18
1. Objeto do contrato
Este contrato regula o acesso ao conteudo adulto do plano Premium +18 da plataforma Nexus Life.
2. Maioridade e capacidade civil
Ao aceitar este contrato e assinar o plano, o usuario declara, sob responsabilidade pessoal, que possui 18 anos completos ou mais na data do aceite e capacidade para contratar.
3. Declaracoes obrigatorias do usuario
O usuario declara que os dados informados (inclusive data de nascimento, CPF/CNPJ e contato) sao verdadeiros, e que o meio de pagamento utilizado esta sob sua titularidade ou autorizacao legal. Declaracoes falsas ou uso indevido podem gerar bloqueio, cancelamento e medidas cabiveis.
4. Regras de acesso e responsabilidade
A plataforma nao autoriza assinatura por menores de idade. Sao adotados controles de acesso e verificacao etaria, mas o sistema depende da boa-fe e da veracidade das informacoes prestadas no cadastro. Na medida permitida pela legislacao aplicavel, a responsabilidade por declaracao falsa ou fraude de identidade recai sobre quem praticou o ato.
5. Consequencias por irregularidade
Havendo suspeita ou confirmacao de tentativa de acesso por menor de idade, fraude, uso de dados de terceiros sem autorizacao ou descumprimento deste contrato, a plataforma pode suspender ou cancelar o acesso ao plano.
6. Valor, pagamento e renovacao automatica
O plano Premium +18 custa R$ 29,00 (vinte e nove reais) por mes. A cobranca e recorrente e renovada automaticamente a cada 30 dias, por meio da forma de pagamento escolhida no momento da assinatura (Pix, Boleto ou Cartao de Credito), ate que o usuario solicite o cancelamento. O processamento dos pagamentos e realizado pelo parceiro Asaas.
7. Cancelamento e reembolso
O usuario pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela propria plataforma (botao "Cancelar assinatura" na tela de gerenciamento Premium) ou entrando em contato pelo e-mail suporte@nexuslife.com.br.
Apos o cancelamento, o acesso ao conteudo +18 permanece ativo ate o fim do periodo ja pago. Nao ha cobranca adicional apos a efetivacao do cancelamento.
Pedidos de reembolso serao analisados caso a caso. Se o cancelamento for solicitado em ate 7 (sete) dias corridos apos a primeira cobranca e o conteudo nao tiver sido acessado de forma significativa, o reembolso integral podera ser concedido conforme o artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor.
8. Aceite eletronico e prova
O aceite eletronico fica registrado com data, hora e versao do contrato aplicavel ao momento da assinatura, podendo ser utilizado para auditoria, seguranca e defesa de direitos.
9. Alteracoes neste contrato
A plataforma pode atualizar estes termos a qualquer momento. O usuario sera informado sobre alteracoes relevantes e devera aceitar a nova versao para manter o acesso ao plano. A versao vigente e sempre a indicada no topo desta pagina.
10. Legislacao aplicavel e foro
Este contrato e regido pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste contrato, conforme o artigo 101, I, do Codigo de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Duvidas, solicitacoes ou reclamacoes podem ser enviadas para suporte@nexuslife.com.br.